10 de dezembro de 1948. No balanço de uma das mais sangrentas
guerras da humanidade, a nova Organização das Nações Unidas, aprovou a
Declaração Universal dos Direitos do Homem (DUDH).
A declaração proclama vários princípios como
os da igualdade, justiça, paz e liberdade. Considera a LIBERDADE como a
expressão de ser livre de ter uma crença, de expressão de opinião e também ser
livre do medo e da miséria.
Na primeira metade do século
XX, o mundo viveu períodos de guerras de crueldade enorme. Na segunda metade o
equilíbrio entre as grandes potências “criou” teatros de guerra regionais, onde
aquelas se confrontaram para alargar ou consolidar as suas zonas de influência.
O sistema internacional não
tende para a estabilidade. O Alto Comissário das Nações Unidas para os
Refugiados, o nosso compatriota António Guterres, afirmou que a desigualdade é
a maior ameaça à paz no Mundo. A ameaça à paz não envolve apenas o conflito
declarado entre países. Cada vez mais se acentuam as desigualdades dentro dos
próprios países. A DHDU previne que a rebelião pode ser o último recurso do
Homem contra a tirania e o atropelo ao Direito.
O brasileiro Paulo Roberto de
Almeida, doutorado em Ciências Sociais e diplomata, considera que o início do
século XXI se caracteriza por não ter uma situação equitativa, segura e estável
que garanta um padrão de vida aos cidadãos e que os coloque ao abrigo de
ruturas na ordem política, do bem-estar económico, segurança pessoal e refere
as ameaças à paz, à democracia e condições materiais mínimas de desenvolvimento
humano. Acrescenta que “Se o espectro de guerras globais entre as principais
potências parece felizmente afastado, conflitos regionais, guerras civis,
instabilidade económica e política e desigualdades sociais persistentes ainda
constituem realidades frequentes no cenário atual, com uma incidência mais
aguda nos chamados Estados falidos.” (1)
Os direitos que os cidadãos já alcançaram não podem
ser ignorados pelo Estado, sob o risco de se agravarem as ruturas que provoquem
contendas internas de alcance imprevisível. O Estado e os seus governantes
existem para proteger os seus cidadãos e não os interesses de um sistema
financeiro egoísta que tende a praticar novas e sofisticadas formas de
agiotagem.
A atual defesa dos direitos humanos exige a defesa dos
princípios de há 64 anos, que defendem os direitos à educação, ao trabalho, à
segurança social, à igualdade perante a lei, ao acesso aos serviços públicos.
É importante que esta declaração contrarie a tendência
atual e que é constantemente inculcada nos cidadãos, de que cada Estado tem de
contrair as suas despesas de acordo com os resultados económicos. Ela proclama
que os direitos económicos, sociais e culturais indispensáveis à sua dignidade
e ao livre desenvolvimento da sua personalidade obrigam ao esforço nacional,
mas também à cooperação internacional!
É essa cooperação que estamos assistindo na União
Europeia? A falta de colaboração entre os Estados europeus, reconhecendo os
interesses recíprocos e não apenas o poder do mais forte é a principal ameaça
aos direitos humanos, porque acentua as desigualdades e a injusta espoliação de
direitos.
É importante que, nesta situação se leia, ou releia a DUDH: http://translate.google.pt/translate?hl=pt-PT&langpair=en%7Cpt&u=http://www.un.org/en/documents/udhr/index.shtml&ei=cLTDUOrGMcPChAea-YHgCg
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