Prostituição e Trabalho Sexual (ou: As Medonhas Consequências de Dar Prazer)

por Lostio

“Trabalho Sexual é Trabalho”, enuncia corajosamente o slogan de uma campanha lançada recentemente pela Rede sobre Trabalho Sexual. Convido os leitores a darem uma rápida olhadela ao seguinte vídeo, que dura apenas 1 minuto e que servirá de introdução para o tema que elaborarei neste artigo.

Vejamos um pouco a fundo o que constitui a prostituição e outros tipos de trabalhos sexuais. Ao fim e ao cabo, são cargos destinados a puro entretenimento adulto por via sexual. Quero, assim, focar que nenhuma das partes envolvidas está a ser prejudicada ou a fazer qualquer mal para a sociedade ao realizar o seu trabalho. Classificações impróprias como “desonroso” ou “degradante” são frequentes, mas temos que nos aperceber que não existe nada de criminoso nestes trabalhos, pois ninguém está a retirar liberdades ou direitos a outrem.

Antes de mais, um estereótipo a ser derrubado: É perfeitamente possível, e mais comum do que se pensa, haver pessoas que optam em realizar trabalho sexual porque efetivamente o desejam e querem essa vida. E, tal como tenho vindo a reforçar na maioria dos meus textos, eu acredito que o nosso papel principal é o de respeito e aceitação perante quem escolhe esse estilo de vida.

Há, no entanto, que dar a devida atenção à prostituição. Muitas vezes, criamos uma automática associação entre este trabalho e medidas de desespero, ou exploração das prostitutas e tráfico humano. Estamos a assumir erradamente que, quem decide seguir a via da prostituição, está a fazê-lo por algum tipo de obrigação, ou porque não vê outra maneira de obter dinheiro, ou porque algum terceiro elemento forçou-lhe esta via. Daí o possível choque em reação à ideia de “legalizar a prostituição”.

É neste contexto que pretendo reforçar que o controlo de tráfico humano e a legalização do trabalho sexual são conceitos diferentes. Na realidade, a inclusão dos Direitos do Trabalhador no âmbito do trabalho sexual iria ter um impacto positivo em evitar que prostitutas fossem indevidamente exploradas, porque, assim, existiriam direitos legais aos quais poderiam recorrer para se defender de exploração no meio de trabalho. Caso contrário, o poder fica todo nas mãos dos donos de bordéis e dos clientes, e, se as prostitutas desejam continuar nessa linha de trabalho, vêem-se obrigadas a se submeter às condições impostas. Isto porque, aos olhos da Lei, as prostitutas são vistas como delinquentes e não como vítimas.

A política atual perante a prostituição é a chamada abolicionista, ou seja, a atividade não é proibida, mas existem restrições alfandegárias e não há qualquer reconhecimento legislativo da atividade num contexto profissional.

A meu ver, temos de reconhecer que este tipo de trabalho é, para todos os efeitos, um trabalho. Em vez de pintarmos retratos sociais estereotipados sobre as motivações e as razões que levam as pessoas a seguir esta via, devemos simplesmente fornecer-lhes a liberdade para a executar com as devidas proteções no meio de trabalho, e com os devidos direitos, para que, quem o deseja, faça do trabalho sexual o seu emprego.

Reforma, férias, boas condições de trabalho, reconhecimento do emprego e abolição da estigmatização são objetivos que eu considero admiráveis e sensatos. A meu ver, beneficiaria ambos os lados: os trabalhadores sexuais estariam menos sujeitos à exploração pelos empregadores, e o próprio Governo começaria a receber impostos associados aos rendimentos de trabalho. Tal como em tudo, a permissão não implica obrigação – não estamos a encorajar este tipo de trabalhos, estamos apenas a fornecer alguma proteção e estabilidade a quem decida escolhê-los.

Curioso como, no mundo mais moderno, não se reconhece legalmente a profissão mais antiga. Para os mais interessados, deixo aqui um artigo a ler:

 “A prostituição é uma escolha”